O serviço estará disponível na internet.
A emissão da nota é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade.
Entra
em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (Grande São Paulo) a Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituirá a tradicional nota fiscal de
serviço impressa. Implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da
Secretaria de Finanças, a NFS-evisa reduzir a carga tributária individual,
simplificar o cumprimento de obrigações acessórias das empresas e aumentar a
efetividade nas ações de fiscalização.
A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida pelo site: www.guarulhos.sp.gov.br, e com a utilização de senha. Sua utilização é
obrigatória a todos os prestadores de serviços estabelecidos no município com
receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 240 mil. A NFS-e só
poderá ser emitida pelos prestadores que têm inscrição regular no Cadastro
Fiscal Mobiliário da Prefeitura.
O
contribuinte também poderá utilizar o Recibo Provisório de Serviços (RPS),
mediante autorização via
internet. Esse recibo deverá ser convertido para Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do dia
seguinte a emissão, desde que não ultrapasse o 5º dia útil do mês subsequente
ao da prestação de serviços.
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