GO – Diferencial de alíquota do
Optante do Simples Nacional
Instrução Normativa nº
1129/12-GSF, de 22 de novembro de 2012
(Para acessar a íntegra do
texto, clique no texto acima)
Fonte: Sefaz GO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
realiza nos dias 21 e 22 de novembro plantões de orientação e atendimento do
programa Nota Fiscal Paulista aos consumidores da cidade de Suzano e região.
Uma equipe da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13) estará à
disposição dos moradores no estacionamento do Suzano Shopping, localizado na
rua Sete de Setembro, nº555, no Jardim Irai, em Suzano.
A DRT-13 contará com um furgão equipado com
notebooks e acesso à internet para dar suporte aos consumidores. Dois agentes
fiscais de rendas e dois técnicos prestarão as orientações necessárias à
população das 10h às 16h. Os trabalhos serão coordenados pelo inspetor fiscal
Artur José Pereira.
O contato direto com a equipe da Secretaria da
Fazenda permite que o cidadão conheça melhor os benefícios da Nota Fiscal
Paulista, que devolve até 30% do ICMS recolhido aos consumidores que
inserirem CPF ou CNPJ no documento fiscal no momento da compra. Além dos
créditos, cada R$ 100 em notas fiscais dá direito a um bilhete eletrônico
para participar do sorteio mensal que distribui R$ 17 milhões em prêmios aos
consumidores.
Plantão Nota
Fiscal Paulista em Suzano
Local: Suzano Shopping
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº555 - Jardim Irai -
Suzano.
Data: 21 e 22/11
Horário: das 10h às 16h
|
A Secretaria da
Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 163 empresas do Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) na operação Quebra-Gelo
II.
O balanço da ação, fechado na quinta-feira, 8/11, resultou no
bloqueio de R$ 134 milhões em ICMS destacado nas NF-e irregulares emitidas de
janeiro a outubro de 2012.
A ação realizada em 7/11 envolveu 220 agentes fiscais de rendas e inspetores que fiscalizaram 218 alvos em 82 cidades por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.
Esses
estabelecimentos serão submetidos a rigorosa fiscalização e seus sócios e
demais pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos de ICMS
reclamados em Autos de Infração e Representação Criminal proposta ao
Ministério Público Estadual, se as suspeitas de inidoneidade nas operações
forem confirmadas.
A emissão de
documentos fiscais inidôneos, conhecidos como “notas frias”, além de grave
infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei
8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal
Brasileiro. A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em
endereço falso com uso de interpostas pessoas (“laranjas”) para efetuar a
“venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O
comprador desembolsa na “aquisição” um valor inferior ao imposto para gerar
créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher.
A operação
Quebra-Gelo II fiscalizou o total de 218 estabelecimentos de comércio em
geral, armazéns, transportadoras além de contribuintes dos setores de
produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis,
papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis,
confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não
metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos. Estes
estabelecimentos apresentavam movimentações suspeitas que ultrapassam
R$ 160 milhões em débitos do ICMS destacados nas NF-e.
Esta é a segunda
operação Quebra-Gelo realizada pela Fazenda. Na primeira, ocorrida em 19 de
setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios e resultou
na suspensão imediata das inscrições de 190 empresas no Cadesp.
|
Modal
do Conhecimento de Transporte Eletrônico:
|
Em
substituição aoà:
|
Rodoviário
|
Conhecimento de Transporte Rodoviário
de Cargas, modelo 8
|
Aéreo
|
Conhecimento Aéreo, modelo 10
|
Ferroviário
|
Conhecimento de Transporte
Ferroviário de Cargas, modelo 11
|
Ferroviário
|
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Ferroviário de Cargas, modelo 27
|
Dutoviário
|
Nota Fiscal de Serviço de Transporte,
modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas
|