A Nota Fiscal Eletrônica,
projeto nacional que substitui as notas fiscais de papel por modelos
eletrônicos, objetiva facilitar, simplificar e melhorar o controle dos fiscos
estaduais sobre a movimentação de mercadorias.
Os documentos fiscais
eletrônicos podem ser acessados e controlados de forma online, garantindo o
acompanhamento em tempo real das operações comerciais.
Em Alagoas, a Nota Fiscal
Eletrônica ou NF-e (http://www.sefaz.al.gov.br/nfe/) começou a ser implantada
em 2006 e atualmente substitui os modelos 1, 1A e de Produtor, que ainda são
permitidas, mas num número limitado, em operações internas e comércio
varejista. A implantação deste novo modelo de nota fiscal contribui para o
avanço na regulamentação e controle das operações que envolvem a tributação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o
diretor de Cadastro da Sefaz-AL, Edgar Nascimento, a Nota Fiscal Eletrônica
destina-se inicialmente para atacadistas, fabricantes e distribuidores. Já o
comércio varejista não é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas, bem como
os bares e restaurantes, salvo algumas exceções. “No caso de relação de venda
com órgãos públicos, a Nota Fiscal Eletrônica torna-se obrigatória, mesmo para
os varejistas”, detalha.
O sistema da
NF-e foi desenvolvido nacionalmente e disponibilizado de modo gratuito em
Alagoas pelo site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br).
Além de baixar o aplicativo, o contribuinte precisa adquirir um certificado
digital, que, neste caso, possui custo. “As notas fiscais eletrônicas precisam
de uma assinatura digital, obtida por meio do certificado digital para ter
validade jurídica e este programa tem um custo ao contribuinte”, explica o
diretor de Cadastro.
Além das
facilidades, a Nota Fiscal Eletrônica garante maior eficácia e controle nas
transações, já que a mercadoria é lançada automaticamente no sistema nacional
para as secretarias de Fazenda dos estados de origem e destino.
“A Nota
Fiscal Eletrônica tem vantagens para os contribuintes e para a Secretaria da
Fazenda, quer seja pela substituição do papel, o que facilita e acaba com a
necessidade de arquivamento de notas, quer seja pela praticidade e rapidez nas
transações fiscais”, declara Edgar.
Ainda segundo
o diretor de Cadastro, somente em 2012 foram disponibilizados 12 milhões de
Notas Fiscais Eletrônicas. “Se fossem em papel precisariam ter três vias cada,
sendo estocadas por até cinco anos, e com a NF-e isso não acontece, é
extremamente positivo”, finaliza Nascimento.
Fonte: SEFAZ-AL
Extraído: SPED WAY – Blog do Tadeu Cardoso
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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