Nota Fiscal Paulista libera R$ 90 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional |
A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira, 31/1,
R$ 90.397.610,91 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 349.930 microempresas
com faturamento anual até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional.
Os
valores foram calculados com base em compras realizadas em 2012 junto a
atacadistas e indústrias do Estado de São Paulo. Destas empresas, 192.810 vão
receber de volta 100% do ICMS pago recolhido naquele ano.
As
microempresas podem resgatar os créditos a que tenham direito a qualquer momento
acessando o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br. Basta
selecionar a opção Contribuinte ICMS, preencher as informações de login e
senha, que são utilizados para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico, ou ainda
utilizar seu certificado digital. A seguir, deve selecionar a opção “Conta
Corrente > Utilizar Créditos” e transferir os valores para uma conta
corrente ou poupança em nome da empresa. Os optantes do Simples Nacional
também podem utilizar créditos para quitação ou abatimento do IPVA de veículo
próprio (opção disponível apenas no mês de outubro), da mesma forma que as
pessoas físicas.
Essa
é a quarta liberação para empresas do Simples Nacional. A Secretaria da
Fazenda já havia liberado R$59.359.300,57 em créditos referentes às compras
de 2009, R$ 87.592.803,93 de compras realizadas em 2010 e R$
96.057.293,79 relativos às compras de 2011. Com os créditos de 2012, o
total devolvido pela Nota Fiscal Paulista às microempresas soma R$
333.407.009,20.
A
consulta dos valores por estabelecimento está disponível no site da Nota
Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) em "Conta Corrente >
Consultar > Consultar Extrato Simples Nacional".
As
microempresas foram incluídas no sistema da Nota Fiscal Paulista em 2009 e
têm direito a créditos desde que solicitem o documento fiscal, com CNPJ, nas
compras de mercadorias para uso, consumo e revenda.
A legislação estabelece que
o valor a ser liberado para as microempresas deve ser limitado ao total de
imposto pago ao Estado, decorrente das vendas realizadas no período. Para efetuar
o cálculo e a consolidação dos créditos a Fazenda utiliza as informações
prestadas anualmente ao Fisco federal por meio do Programa Gerador de DAS
Declaratório (PGDAS-D).
Contato: carlosgamatreinamentos@gmail.com
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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