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A Secretaria de Fazenda deu hoje prazo de cinco dias para
que 29 mil produtores rurais em Mato Grosso do Sul entreguem a DAP (Declaração
Anual do Produtor), cujo prazo venceu no dia 30 de abril.
A data-limite para
a entrega do documento, que todo ano vence no dia 31 de março, já havia sido
prorrogada para o mês passado. Considerando que, segundo a Famasul (Federação
da Agricultura e Pecuária de MS) existem no Estado 60 mil produtores rurais, a
convocação publicada hoje abrange quase a metade da classe.
Os contribuintes da área rural que não atenderem a
convocação terão a inscrição estadual cancelada e vão pagar multa. Com a
inscrição cancelada, o produtor não pode emitir nem nota fiscal nem a GTA (Guia
de Trânsito Animal), o que impede a movimentação de seus produtos, como alerta
o consultor da Famasul, Horácio Tinoco, que é médico veterinário. “O produtor
precisa entregar a declaração é é bem melhor que seja sem multa e sem punição”,
alertou.
Segundo ele, a Famasul tem o hábito de alertar os 68
sindicatos que representa para o prazo e entende que a prorrogação do
vencimento para abril facilita a vida dos contribuintes, pela coincidência com
a entrega do Imposto de Renda. “O produtor pode fazer as duas coisas juntas”,
lembra.
Para o governo, a declaração é importante para verificar
a movimentação fiscal, além de ser um dos itens para o cálculo da distribuição
de tributos entre os municípios.
O programa para preenchimento e entrega da DAP fica
permanentemente disponível no site da Sefaz e a entrega do arquivo referente à
DAP ano-base 2013. O programa está disponível aqui
Fonte: Campo Grande News
Editado por Carlos Gama
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