Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que
impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial
considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela
prefeitura da capital. A decisão foi dada em arguição de inconstitucionalidade,
que já transitou em julgado.
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30 de out. de 2014
SP - NF Paulista tem 685 mil inscritos em Araçatuba e Rio Preto
Curso de Faturamento – www.carlosalbertogama.com.br
Nota Fiscal Paulista tem 685 mil inscritos em Araçatuba e
Rio Preto
Outubro é mês de resgatar créditos
da Nota Fiscal Paulista.
Problema é que muita gente não retira o valor.
Problema é que muita gente não retira o valor.
Outubro é mês de resgatar créditos
da Nota Fiscal Paulista, mas muita gente se cadastra no programa e não retira o
dinheiro. Nos últimos cinco anos, R$ 4 bilhões voltaram para os cofres públicos
porque os contribuintes não resgataram os valores.
29 de out. de 2014
PR - Estado passa a oferecer nota fiscal eletrônica ao consumidor, entenda!
O
Paraná definiu a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) como o documento
eletrônico de venda ao consumidor final no estado. A publicação do Decreto Nº
12231 foi feita no final de setembro no Diário Oficial do Estado e esta
determinação atinge diretamente todo o segmento varejista do Paraná. A
Associação Comercial do Paraná (ACP) vai apoiar o projeto da NFC-e no Estado.
RS - Reduzida a base de cálculo do ICMS retido na saída de água mineral
RS - Reduzida a base de cálculo do ICMS retido na saída
de água mineral
Por meio do Decreto
nº 51.931/2014 - DOE RS de 23.10.2014, o Governo
estadual editou o decreto em fundamento por meio do qual ficou estabelecido
que, de 1º.11.2014 a 31.10.2015, será reduzida a base de cálculo do débito de
responsabilidade do substituto tributário nas saídas de água mineral, gasosa ou
não, ou potável, naturais.
Fonte: ICMS-Consultoria
Editado por Carlos Gama
Recomendamos:
GO - Campanha anti-aftosa terá nota fiscal eletrônica
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Em reunião
envolvendo integrantes da Agrodefesa, Secretaria da Fazenda e a Associação
Goiana dos Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários foi definido que
a partir da próxima campanha contra febre aftosa, em novembro de 2014, o
comércio de vacinas contra a doença deve gerar nota fiscal eletrônica.
SP - Ressarcimento de crédito do Nota Fiscal Paulista depende do produto
p
É
cada vez mais comum encontrar pessoas que pedem para incluir o número do
CPF na nota fiscal para fazer parte do Nota Fiscal Paulista (NFP), programa
estadual que estimula os consumidores a exigir a entrega do documento fiscal no
ato da compra por meio de créditos. Também é frequente encontrar boatos sobre
como se beneficiar deste projeto.
RS - Com cartão Banrisul agropecuaristas podem substituir o talão do produtor pela NF-e
Até o final do ano, os produtores rurais devem
emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações interestaduais, por meio
do portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - Portal de Serviços da
Receita Estadual / Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).
MT - Emissão da NF-e obrigatória
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso
(Sefaz/MT) informa aos contribuintes credenciados como emissores de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), pelo critério de faturamento, que a partir de 31 de outubro
entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas
operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de
mercadorias remetidas sem destinatário certo.
28 de out. de 2014
SP - Consumidores querem usar R$ 19 mi da Nota Fiscal Paulista para IPVA
Crédito pode ser abatido no pagamento
do imposto; pedido deve ser efeito até o dia 31
Proprietários de veículos automotores
pediram juntos para usar R$ 19,8 milhões de crédito da Nota Fiscal Paulista
para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano
que vem.
27 de out. de 2014
SP/Limeira - Novo sistema já cadastrou 5.560 empresas
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Em 1 mês, foram emitidos mais de 80 mil
documentos, segundo prefeitura
25 de out. de 2014
Vagas - Outubro de 2014
Vc tem alguma e quer divulgar aqui gratuitamente? Envie um e-mail para carlosgama@carlosgama.net
Veja as vagas do mês de outubro:
Veja as vagas do mês de outubro:
22 de out. de 2014
PB - Crescimento de 9,28% na emissão da NF-e mostra aquecimento da atividade econômica
PB - Crescimento de 9,28% na emissão da Nota Fiscal Eletrônica mostra
aquecimento da atividade econômica na Paraíba
Um dos
indicadores que mede o aquecimento da atividade econômica no Estado, a emissão
da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou alta de 9,28% no Estado da Paraíba
no mês de setembro sobre o mesmo período do ano passado. Em números absolutos,
as empresas com inscrição estadual emitiram 1,839 milhão de notas fiscais
eletrônicas contra 1,683 milhão de setembro do ano passado.
21 de out. de 2014
Brasil atinge 10 bilhões de notas fiscais eletrônicas
Brasil atinge 10 bilhões de NF-e
Recentemente o Brasil alcançou a incrível marca de 10
bilhões de nota fiscais eletrônicas autorizadas, conforme consulta ao site
oficial da NF-e.
A Nota Fiscal
Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado
eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação
de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as
partes.
Sua validade jurídica
é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de
integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência
do fato gerador.
Dentro da estrutura do SPED – Sistema Público de
Escrituração Digital, não temos dúvida que a vertente que mais rápido progrediu
foi a emissão da nota fiscal eletrônica.
O sucesso na implementação do sistema eletrônico é
tamanho que o Brasil já possui praticamente dois milhões de empresas emissoras
em todo território nacional.
Realmente, são números impressionantes, e só reforçam a
importância da nota fiscal eletrônica na atual conjuntura comercial brasileira,
bem como consolida o sistema como forte mecanismo de controle da arrecadação
tributária.
Haja nota fiscal!
É permitida a reprodução desde que citado a fonte.
Extraído: Fórum Contadores - www.forumcontadores.com.br
17 de out. de 2014
PB - Varejo terá menor custo com nota fiscal eletrônica ao consumidor
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“A Implantação da Nota Fiscal
Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Varejo Paraibano” foi um dos temas das
palestras do Workshop Tributário, que aconteceu na última sexta-feira (26) na
cidade de Patos. O evento, promovido pela Associação de Supermercados do Estado
da Paraíba (ASPB), em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados
(Abras), foi realizado no auditório do Sebrae, no Rodo Shopping Edvaldo Motta.
16 de out. de 2014
PI - Estado dá grande salto na modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-es
Piauí dá grande salto na
modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-es
O Brasil é apontado como um case de sucesso célebre de
modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo, é o que
diz o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da
Ponte Lopes. “Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à
modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento
das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e).”, diz ele.
15 de out. de 2014
Secretaria de Finanças desmantela tentativa de fraude na Nota Fiscal Paulistana
Auditoria da
Secretaria de Finanças desmantela tentativa de fraude na Nota Fiscal Paulistana
e leva à prisão de três pessoas
Grupo que
tentava fraudar o sistema de concessão de créditos no valor de R$ 143 mil foi
preso em flagrante nesta terça feira (7)
SE inicia obrigatoriedade de implantação da NFC-e
Cronograma da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
O mês de novembro marca
oficialmente para o Estado de Sergipe o início da desobrigação de uso do
emissor de cupom fiscal (ECF) no comércio varejista e o período de
enquadramento obrigatório das empresas do setor à Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e).
´
Ba/Irecê – Prefeitura lança novo sistema para emissão de NFS-e
A Prefeitura de Irecê na Bahia
lançou um novo portal para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que
está disponível através do seguinte portal: www.irece.ba.gov.br.
MT - Obrigatoriedade de NF-e nas vendas fora do estabelecimento começa em novembro
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A
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes
credenciados como emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de
faturamento, que a partir de 31 de outubro entra em vigor a norma que
estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações realizadas fora
do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem
destinatário certo.
14 de out. de 2014
Pequenas empresas têm de informar impostos aos clientes
Sebrae
oferece planilha que calcula percentuais que devem ser divulgados na nota
fiscal ou em local visível no estabelecimento comercial
Brasília - A partir dessa semana, micro e pequenas empresas precisam informar os
percentuais dos impostos federal, estadual e
municipal que incidem sobre seus produtos e serviços.
RS/Campo Bom - Prefeitura lança NFS-e no celular
Campo Bom lança NFS-e no
celular
Campo Bom, município com cerca
de 60 mil habitantes localizado a 57 quilômetros de Porto Alegre, atualizou sua
tecnologia de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), permitindo
a emissão gratuita de NFS-e por aplicativos móveis.
RS – Nota Fiscal Gaúcha terá novo sorteio no dia 30/10
O Governo do Rio Grande do Sul
anunciou essa semana que o próximo sorteio da Nota Fiscal Gaúcha ocorrerá dia
30 de outubro, onde serão sorteados um prêmio de R$ 500 mil, cinco de R$ 20 mil,
200 de R$ 1 mil e 1500 de R$ 200 reais.
13 de out. de 2014
SP/Bauru - Prefeitura anuncia que nota fiscal valerá desconto no IPTU
Bauru anuncia que nota fiscal
valerá desconto no IPTU
Seguindo o exemplo de outras
cidades, o prefeito de Bauru enviou para Câmara dos Vereadores, projeto de lei
que cria a Nota Fiscal Bauruense e, entre outros benefícios concederá abatimento
no pagamento do IPTU.
A Nota Fiscal Bauruense não
devolverá os créditos gerados em dinheiro, mas apenas servirá para abatimento
do IPTU.
7 de out. de 2014
SP – Nota Fiscal Paulista disponibiliza créditos
Os consumidores inscritos no Programa Nota Fiscal
Paulista, do governo do Estado de São Paulo a partir de 06/10/2014 já podem
transferir os créditos acumulados no primeiro semestre de 2014.
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